Exatamente no momento em que as autoridades de Saúde Pública e de Segurança Pública empreendem uma cruzada contra o flagelo e a devastação provocados pela difusão do consumo de crack país afora, nossa corte suprema decide, unanimemente, neste histórico e fatídico 15 de junho de 2011, que pode-se ir para a rua cantar odes à maconha e vociferar por sua legalização. O Supremo Tribunal Federal entendeu que proibir a marcha da maconha (já tratada com iniciais maiúsculas pela imprensa) seria algo atentatório contra a liberdade de expressão. Proferiu, ainda, que não se trata de apologia ao uso de drogas e que o tribunal optou pela liberação das manifestações, em sentido amplo, defendendo que haja restrição da interferência do Estado em movimentos populares. Foram oito votos a favor e três omissões, digo, abstenções.
Ou seja: liberou geral!
Afinal, que outra utilidade teria a tal marcha, senão tentar convencer a todos de que a maconha é inofensiva e que seu consumo deve ser liberado? Não para uso medicinal, que é defensável e eu apoio; decerto, não é para isso que essa gente está tão empenhada. Querem, de fato, é abrir o consumo 'social', igual ao do cigarro que, curiosamente, o mundo inteiro vem condenando e banindo.
O primeiro passo já foi dado: o supra-sumo do Judiciário brasileiro acaba de ungir, com as bênçãos de suas togas negras como as trevas, os simpatizantes da liberalização das drogas. Aqueles que se defendem (ou se escondem) usando do contraponto do argumento de que álcool e tabaco também são drogas, contudo, toleráveis. E que liberar venda e consumo inibiria o poder dos traficantes, fazendo com que a criminalidade - muito apoiada na existência do tráfico - diminua.
Parecem-me desculpas esfarrapadas de quem tem interesse na coisa. E a quem interessa a liberação das drogas, afinal? À família? À sociedade? Ao Estado? Evidentemente que não. Só consigo imaginar dois nichos de interessados: viciados e traficantes. Absolutamente óbvio. Viciados se tornariam 'consumidores', a quem poderiam ser estendidos, inclusive, os direitos previstos na Lei Federal 8.078 de 1990 - o Código de Defesa do Consumidor. Já imaginaram reclamações, nos Juizados de Pequenas Causas, de adictos ludibriados na qualidade da marijuana adquirida nas boas casas do ramo, especializadas em artigos 'zen'?
Traficantes, por sua vez, passariam à condição de 'revendedores autorizados', com direito a se inscreverem no SIMPLES (sistema de tratamento tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte) e a gozarem dos devidos incentivos fiscais e benesses de instituições filantrópicas, já que fará parte de seu 'trabalho' proporcionar aos seus 'clientes' elevados índices de satisfação. (Com qualquer coisa, desde que o fumacê role.)
Ninguém, lá em Brasília, a terra onde pensar faz mal à saúde e ao Brasil, levou em consideração a gravidade desse comportamento permissivo em relação aos entorpecentes. Por exemplo, o fato comprovado de que todos os viciados em drogas pesadas começaram carreira (o trocadilho é inevitável) puxando um inocente baseado, para relaxar. Mas isso é apenas detalhe, em mais esse espetáculo que o STF oferece ao distinto público, depois do menosprezo à profissão de Jornalista e da postura verdadeiramente indecente diante do caso do criminoso Cesare Battisti.
Quando começam a partir do Judiciário manifestações nocivas à sociedade, já se está a poucos passos do fim do mundo. Aí, só bebendo.
E, com licença, que eu vou tomar um antiemético.
Boas Noites! (Dentro do possível...)
