Pior é a emenda

  
A Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2011, que cria uma imiscuição daninha do Poder Legislativo sobre o Judiciário, além de absolutamente descabida sob o próprio ponto de vista constitucional, possui nítido cariz retaliatório. Dos confins do Nordeste, eis que surge um protótipo de cangaceiro em defesa dos réus do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, empunhando, a título de peixeira, mudanças milimetricamente calculadas na legislação.

Então não é isso? A iniciativa da PEC foi do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), surgida na época em que a tramitação do processo do mensalão estava em efervescência. No final de maio 2011, a Ação Penal 470 - designação jurídica da demanda - entrava no final da fase de alegações finais, tempo em que o Ministério Público Federal e os réus se manifestam pela última vez, para posterior conclusão e envio ao relator, para elaboração de voto.

Nazareno é cearense, médico, matemático e filiado à CUT. Foi vereador por Teresina e deputado estadual pelo Piauí, sendo galgado à Câmara Federal na esteira de Átila Lira (PSB), que deixou o mandato em Brasília, logo no terceiro dia, para ser Secretário da Educação e Cultura do PI e abrir vaga para seu obscuro suplente.

Percebe-se que o currículo parlamentar do cabra é sintomático. Além da PEC 33/2011, que submete decisões acabadas do STF à aprovação do legislativo e, em condição extrema, ainda a uma posterior consulta popular, constam também a INC 2918/2012 (indicação), que pretende a exoneração do Procurador-Geral da República - no caso, especificamente, Roberto Gurgel - antes do término de seu mandato; e ainda outra PEC, a 143/2012, alterando a forma de escolha de ministros do Supremo e criando para eles mandato com tempo estipulado: sete anos, em vez de vitalício. Além dos alvos óbvios na suprema corte, Roberto Gurgel, igualmente dedicado no caso do mensalão, é visado mais por sua atuação nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que desvendaram esquemas de corrupção associados ao empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, alcunhado Carlinhos Cachoeira, indiciado por envolvimento com o crime organizado e corrupção.

A PEC 33 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual fazem parte José Genuíno e João Paulo Cunha, réus na Ação Penal 470 e diretamente beneficiados por um virtual desvio que conduzisse a decisão sobre seus futuros do tribunal para a esfera política.

STF e Poder Legislativo estão às turras: o ministro Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Renan Calheiros, refugam a intromissão mútua dos poderes constitucionais num tom áspero poucas vezes visto no país. O Supremo detesta a ideia - também mal vista por setores da oposição e pela população em geral - de se ver contradito em decisões de última instância pelo capricho dos parlamentares. Estes, por sua vez, estão fazendo birra por conta da liminar concedida pela suprema corte, impedindo o trâmite da proposta (encabeçada pela bancada governista) que cria limitações ao desempenho de novos partidos que venham a ser criados. Independentemente do aspecto do excesso de agremiações políticas no Brasil, na verdade a situação não tem interesse no surgimento de novas siglas, ao menos neste momento, porque a tendência é de que elas venham predominantemente como oposição.

A imagem do parlamento brasileiro há muito que não é das melhores. Tanto pela leviandade de um contingente considerável de deputados e senadores, quanto pela subserviência que o legislativo tem demonstrado diante do rolo compressor do Planalto. O Poder Judiciário, por sua vez, resgatou credibilidade, com o desfecho do mensalão ao menos sinalizando um desejo de moralizade, tão necessária ao país.

É inadmissível que o deputado Nazareno Fonteles, por sua conta ou seguindo ordens superiores, se preste ao papel de instrumento antidemocrático de ataque à legalidade e à harmonia dos poderes da República. Felizmente, contamos com um expressivo número de parlamentares que não concordam com a PEC 33. Melhor ainda seria se a população tivesse um mínimo de interesse por política se desse conta do perigo que essa proposta enseja, em relação aos direitos e liberdades conquistados nos anos recentes, vindo a reagir a tudo isso.

Nossa democracia é um dos bens mais preciosos que possuímos, sem o qual somos politicamente frágeis. É algo pelo qual se lutar diuturnamente, em benefício de nossas próprias vidas.

Em tempo: curiosamente é o ministro Toffoli, acusado de ser simpático ao Petê no julgamento do mensalão, que está dando, a contar de ontem (sexta 26), um prazo de 72 horas para que a Câmara explique o espírito da PEC 33. Quem sabe pode ser um bom presságio...

Em gratidão pela coragem

  
Somos imperfeitos, porquanto humanos. Entretanto, mesmo com todas as limitações e erros de que somos capazes, quando nos dispomos somos também hábeis para dar a volta por cima e reduzir a relevância das falhas deixadas para trás, contribuindo para tornar o presente e o futuro melhores.

Essa superação, às vezes, envolve sofrimentos que somente quem os vive sabe mensurar corretamente o peso que têm. Felizmente a dor tem a virtude de purgar e, desta forma, alivia-se o fardo. E, sobretudo, o legado deixado para a satisfação de muitos completa a alegria da sensação de missão cumprida.

O ano que ora termina nos brinda com o desfecho de uma difícil - porém promissora - lição de coragem que, desnudando a disseminação do vício dos piores valores, ensina que vale a pena resgatar outros, esquecidos, verdadeiros, presentes na educação da maioria das crianças que hoje são os homens e as mulheres de bem do Brasil.

Obrigado, Roberto Jefferson.

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Novo golpe contra o Rio de Janeiro

O Estado do Rio vê-se, mais uma vez, na situação vivida em 17 de março de 2010, quando a população foi às ruas clamar contra a quebra de contrato proposta no Congresso Nacional, no que se refere à repartição dos royalties do petróleo. Novamente, parlamentares de estados não produtores, capitaneados pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tramam a punga de recursos que são, por direito, principalmente dos fluminenses, na condição de ente federativo responsável por boa parte do óleo extraído no Brasil.

Na próxima segunda-feira, 26 de novembro, independentemente de paixões políticas e convicções partidárias, todos estão convocados para mais um round dessa luta (o termo em Português, 'assalto', dada a circunstância do fato, até que se encaixa bem nesse contexto). A manifestação está marcada para as 14 horas, na Candelária - o encontro será na esquina das avenidas Presidente Vargas e Rio Branco, pela qual o cortejo deve seguir em direção à Cinelândia.

Todos lá!

Boas Noites!

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Boa coisa não pode ser...

  
Um dos maiores bancos privados do país estardalhaçou hoje a queda de 54% (mais da metade!) dos juros que cobra no financiamento do cartão de crédito. O Bradesco reduziu a taxa de 14,9% para 6,9% ao mês, segundo revelou O Globo nesta segunda 24. Ainda é um patamar extorsivo, se considerarmos que esse índice mensal está bem próximo da inflação anual brasileira - ao menos, a oficial. É alto, também, na comparação com outras economias de mercado, mundo afora.

Parece uma ótima notícia, mas não deve ser. A despeito de favorecer quem deve no cartão hoje, o que de fato é positivo, a medida soa absolutamente fora de esquadro, apesar do corte feito meses atrás pelos (grandes) bancos estatais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, 'determinado' por Dilma Rousseff. Uma reação meio tardia a um talvez avanço dos bancos públicos sobre a clientela de portentosas corporações de tradição.

Um repente desta ordem, em plena reta final de uma campanha eleitoral ingrata para o partido do governo; com o julgamento do escândalo do mensalão chibateando o Petê; e a estupefação dos menos bobos com o falso anúncio do corte no custo da energia elétrica, feito pela própria presidente da República à véspera do Dia da Independência, deixa cheiro de podre no ar. Banqueiro não tem mãe e, embora amealhe muito, ainda não rasga dinheiro.

Alguma coisa muito fétida tem o dedo do governo e está por trás dessa cândida demonstração de civismo.

Será civismo mesmo? Com V?


Boas Noites!

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Segregar para tornar a todos iguais

Que tal uma lei que reserve vagas nas universidades públicas para alunos que, simplesmente, estudam, sem qualquer tipo de discriminação?

E investir de verdade em Educação, desde a tenra escola (jardim de infância, alfabetização, primário, ginásio, segundo grau, para usar termos mais palatáveis), dando chance igual a todos, segundo a disposição de cada um em crescer na vida?

Sem ENADEs, ENEMs, exames, vexames e outras pirotecnias de governo, que o marketing safado vende como avanços sociais.

Educação como redenção do nosso futuro, já que aquele ensino que nos foi de qualidade superior quando crianças, no presente tem como nome - reflexo de sua qualidade - apenas 'médio'.


Boas Tardes!

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2012 EXTRA: antecipado o fim do mundo!

  

A foto fala por si.

Sem comentários, tanto pela falta de necessidade, quanto pela de condições de expressar qualquer sentimento a respeito.

Boas Tardes!

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Quantos trinta dinheiros vale a traição da dignidade de uma sigla?

  
Já faz mais de dez anos que a União Nacional dos Estudantes não é mais a mesma. A outrora ruidosa UNE, dos 'Fora, todo mundo' quando não simpatizava com algum ocupante do Executivo, desde então anda afônica. Junto com o caráter e a vergonha, perdeu a voz, ao ganhar o apoio logístico e as verbas a fundo perdido do governo do Petê. Silenciou diante do mensalão e tem sido igualmente omissa perante os sucessivos escândalos de corrupção em que a estrela vermelha brilha como a maior das vedetes. Soa - se bem que falamos aqui de silêncio - a conivência.


A entidade agora está na berlinda, apontada como beneficiária de R$ 30 milhões vindos dos nossos impostos para construir a sua nova sede, na Praia do Flamengo, no Rio. (Aliás, bem que podiam levar essa coisa também para Brasília, já que a capital federal é lá mesmo.) O atual dirigente da UNE, Daniel Iliescu, não demonstra preocupação ante a investigação do Ministério Público Federal quanto ao mau uso do dinheiro público pela entidade, em convênios de cujas prestações de contas constam notas fiscais frias e a aquisição de itens, digamos, inadequados - em se tratando de verba federal para uma pretensa instituição de estudantes - como vodca, cachaça e uísque.


Quanto ao dinheiro para a construção da nova sede do Flamengo, um prédio de 13 andares cujo projeto foi doado pelo Arquiteto Oscar Niemeyer, a UNE esclarece que 'a construção deve começar em agosto'. Contudo, talvez não haja tempo para que os estudantes se atenham às obras: eles já foram convocados pelo cabeça do esquema do mensalão para outro compromisso.


Neste sábado 9, durante o 16º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PCdoB, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o ex-ministro José Dirceu os conclamou a irem para as ruas defendê-lo naquela que o eminente réu qualifica de 'a batalha final', ou seja, o julgamento do mensalão, que começa em 1º de agosto e que ele teme que venha a ganhar caráter político.


A propósito, a atuação de Iliescu à frente da UNE chegou a ser elogiada pelo Prefeito do Rio, que compareceu ao evento. Falando ao presidente da entidade, Eduardo Paes sugeriu que a perseguição da imprensa, com a denúncia, se deva à proximidade das eleições; e o incentivou a ir em frente, dizendo que 'a UNE é maior do que tudo isso'.


Eu já sempre gostei muito de agosto, por ser o mês do meu Aniversário. Este ano, espero que o mês seja ainda melhor; o mais interessante dos últimos tempos, principalmente no seio da Política - permitam-me a maiúscula, que a boa Política, que nada tem com esse imbróglio, merece.


E, como aconteceu em priscas eras, se precisar rolar um pouco de sangue, que seja pela melhor das causas. 


Boas Noites!
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